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Lei brasileira proíbe remuneração de voluntários em experimentos.

27 de outubro de 2009 comente
LONGEVIDADE

Constantemente, o LONGEVIDADE/AGENDA , divulga a busca por voluntários em pesquisa de diversas doenças. Lendo essa matéria publicada dia 25/10/09 no G1, achei interessante reproduzir aqui, para que vocês tomem conhecimento dos direitos do voluntário.


Brasileiro pode ser voluntário em testes médicos, mas não recebe por isso.

Lei brasileira proíbe remuneração de voluntários em experimentos.

Pesquisas necessitam de aval de comitê de ética.

Marília Juste Do G1, em São Paulo


A divulgação neste mês de um avanço na busca de uma vacina contra a Aids deu esperanças de uma vitória contra essa doença sem cura para milhares de pessoas. A pesquisa foi feita na Tailândia, em uma parceria com o exército dos Estados Unidos, e envolveu 16.402 voluntários. No Brasil, também ocorrem testes de medicamentos e vacinas em seres humanos. Quem quer participar, no entanto, precisa estar ciente dos riscos e do fato de que não receberá um centavo em troca.

Segundo a lei brasileira, é proibido receber dinheiro em troca de participação em pesquisas científicas, como acontece em países como os Estados Unidos.

Segundo a coordenadora do Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Gysélle Tannus, os voluntários podem receber apenas o ressarcimento de despesas, como transporte e alimentação.

“Num país com tanta pobreza como o nosso, o pagamento poderia interferir significativamente para que uma pessoa se sujeitasse a ser pesquisada. Ou seja, não seria uma autorização livre e esclarecida, mas sim motivada pela superação das dificuldades financeiras”, explica Gysélle.

Como é feito

Qualquer universidade ou instituto de pesquisa do país pode fazer estudos em pessoas. Mas, para isso, precisa respeitar as regras do "sistema de revisão ética de pesquisas", coordenado pelo Conep em parceria com outros 596 comitês de ética de instituições de pesquisas do país.

Universidade ou laboratório que quiser testar qualquer coisa em qualquer pessoa precisa estabelecer um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) local. Esse órgão fica responsável por receber e analisar os pedidos de autorização de estudos feitos pelos cientistas.

“O colegiado tem caráter consultivo, deliberativo e educativo, desenvolvendo suas atividades em consonância com o Conep e adotando como objetivo implementar e fazer cumprir as diretrizes éticas brasileiras em relação à pesquisa com seres humanos”, explica Leonor Maria Pacheco Santos, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

Dependendo do caso, os cientistas podem precisar, além da autorização do CEP, também de um aval do Conep. Depois, é necessária a autorização da Vigilância Sanitária.

O voluntário

Os participantes precisam assinar um “termo de consentimento livre e esclarecido” (TCLE). Nesse documento precisa estar claro tudo que envolve à pesquisa: desde os potenciais benefícios até os riscos e incomôdos que a pessoa vai ter que enfrentar. E tudo em linguagem extremamente clara, explica o diretor do núcleo de pesquisas da Unifesp, Marcelo Fonseca.

“Não existe nenhuma possibilidade de uma pesquisa ética ser feita sem o consentimento do paciente. Ele precisa saber de todos os pormenores, detalhadamente, e em uma linguagem que ele entenda”, afirma Fonseca.

É por isso, explica ele, que quem participa de pesquisas é chamado de “voluntário” e não de “cobaia”. “Cobaia não tem opção. Ser humano tem opção. O paciente pode entrar e sair de qualquer estudo que quiser a hora que quiser”, afirma.

E por que alguém participaria? “Boa parte dos voluntários é de pessoas que já estão em um estágio avançado de alguma doença. Participando das pesquisas, elas têm acesso a um remédio que pode demorar de dois a três anos para chegar no mercado. É claro, no entanto, que elas também correm riscos. Fazemos testes porque não sabemos como esses medicamentos reagem no organismo. Eles podem fazer mais mal do que bem. O voluntário precisa ter consciência disso”, explica Fonseca.

Fonte: G1

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