" ...As medidas cautelares recém aprovadas pela presidente Dilma não atingem casos de reincidência de crime doloso, descumprimento da medida cautelar imposta ou violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ " .
A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ " .
Sr. Donato pergunta:
O AGRESSOR DE IDOSO VAI SER PRESO OU PAGAR UMA CESTA BÁSICA?
Entrei hoje em contato com a delegacia do idoso, e fui informada que, com a atual legislação, as penas,são as alternativas, mas, já está em discussão no Ministério Público essa questão, receberei brevemente a súmula do que está sendo proposto, e divulgarei aqui.
atenciosamente,
Silvia Masc
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