Correios lança, selo combate violência contra a pessoa idosa

Ao assinalar em selo o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, os Correios, juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, demonstram a oportunidade de proporcionar o enfrentamento a essa forma de violência e exclusão social, que é papel fundamental de toda a sociedade.

Para simbolizar a proteção, a solidariedade e o respeito às pessoas idosas, o selo retrata um casal de idosos sob um guarda-chuva, estampado com as palavras amor, respeito, dignidade e carinho, imprescindíveis à conscientização contra a violência a essa classe de pessoas. Acima do guarda-chuva protetor estão impressas as palavras agressão, indiferença, violência e desrespeito, representadas em forma de gotas d'água, que são repelidas, não atingindo os idosos protegidos das tormentas de atos que impeçam a sua felicidade, integridade e qualidade de vida.

Justificativa

O dia 15 de junho foi declarado pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – INPEA (The International Network for the Prevention of Elder Abuse), em parceria com a Organização das Nações Unidas, como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Todos os anos, a data é marcada por eventos no mundo todo, que têm como escopo mobilizar e sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Este ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH/PR) dá mais um passo para que atos violentos contra essa parcela da população não aconteçam mais.

A sociedade precisa conscientizar-se de que a pessoa idosa é cidadã com direitos e merece envelhecer de maneira ativa e saudável. O Estatuto do Idoso, em seu art. 4º, prevê que "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei". Desta forma, a pessoa idosa não pode mais ficar à margem da sociedade e nem ser vista de forma infantilizada.

O aumento da expectativa de vida é uma realidade. O Brasil reafirma o compromisso com a valorização da pessoa idosa por meio da assinatura do decreto presidencial que institui o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – e traz, entre diversos objetivos estratégicos para a consolidação da democracia, a promoção da participação da pessoa idosa na sociedade e sua consequente valorização.

Estima-se que, em 2020, as pessoas idosas corresponderão a 14,2% da população brasileira. A preocupação com o desenvolvimento de políticas sociais públicas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas adquire, a cada ano, relevância inédita para a definição da agenda política brasileira. Ressalta-se que o artigo 46 do Estatuto do Idoso dispõe que "a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Assim, é papel de todos assegurar a inclusão social das pessoas idosas. Sem que isso ocorra, é impossível proporcionar um país verdadeiramente democrático.

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

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